Termos e Condições
O AZEITE DO MEU OLIVAL
1. Objetivo do Programa
A Fazenda Serra dos Tapes oferece o programa de adoção de oliveiras denominado "Meu Olival". Este programa visa proporcionar aos participantes a oportunidade de se envolverem com a olivicultura, permitindo-lhes adotar individualmente uma oliveira e receber azeite proporcional à capacidade média produtiva da árvore.
2. Participação e Propriedade Temporária
Os participantes terão propriedade temporária da oliveira designada, por um período máximo de 12 meses, a partir da adesão formal ao programa. Este período pode ser renovado mediante concordância formal entre o participante e a Fazenda Serra dos Tapes.
3. Designação da Oliveira e Comunicação
A oliveira será designada pela Fazenda Serra dos Tapes, com variedade definida de acordo com o azeite escolhido pelo participante. A oliveira será identificada com o nome do participante, que receberá, periodicamente, informações sobre os cuidados e manejo da árvore através de mensagens eletrônicas. O participante autoriza, desde já, o recebimento dessas comunicações.
4. Produção e Entrega do Azeite
O participante receberá um volume de azeite conforme o plano escolhido. O custo do plano inclui os cuidados com a oliveira, produção e envase do azeite e o envio dos produtos. Caso a produção da oliveira adotada seja insuficiente, serão utilizados frutos de outras árvores da mesma variedade para garantir a produção do azeite, sem prejuízo ao participante
5. Riscos e Garantias
Os participantes não estarão expostos aos riscos inerentes ao negócio agrícola. Em caso de falência de árvores ou baixa produção, a Fazenda Serra dos Tapes designará novas árvores ou frutos equivalentes ao plano escolhido, garantindo o volume de azeite contratado.
6. Identificação e Personalização dos Produtos
Os produtos resultantes da produção do olival do participante serão identificados com a marca Pecora Nera e a variedade correspondente escolhida, conforme normas de identificação de embalagens de azeite de oliva. As embalagens serão personalizadas com etiqueta exclusiva referenciando o nome do olival definido pelo participante.
7. Visitação ao Pomar
O participante tem o direito de visitar seu pomar na Fazenda Serra dos Tapes, mediante agendamento prévio e sem custo para a visita.
8. Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais dos participantes serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados serão utilizados exclusivamente para a gestão do programa "Meu Olival" e para envio de comunicações relacionadas. A Fazenda Serra dos Tapes adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou destruição.
9. Disposições Finais
A adesão ao programa "Meu Olival" implica na aceitação integral destes termos e condições. A Fazenda Serra dos Tapes reserva-se o direito de modificar os termos e condições do programa, mediante comunicação prévia aos participantes.